Conteúdos de Direito em Família

Primeiramente, é necessário destacar que o ideal é você consultar um advogado de sua confiança, que possa lhe guiar no passo a passo do processo de divórcio.

O imóvel adquirido pelo casal na constância do casamento, sob o regime da comunhão parcial, cada cônjuge tem direito à metade. Uma das saídas é vender o bem para que cada um fique com 50% do valor. Uma alternativa é analisar os demais bens de propriedade do casal. Pode ser feito um acordo em que uma pessoa ficará com o...

GUARDA DOS FILHOS: Compartilhada, Unilateral ou de Modo Alternado?Nesse artigo você irá melhor entender sobre cada GUARDA existente em nosso ordenamento jurídico, bem como quais o direitos e deveres dos genitores em cada um deles.Essas são as duas únicas modalidades de guarda previstas em lei:CompartilhadaUnilateralHá, porém, a possibilidade de ser...

A primeira coisa que você precisa saber é que a pensão alimentícia é um valor fixado por um juiz, pago mensalmente, que serve para manter os gastos do filho não só com alimentação, mas com moradia, educação, lazer, vestuário, locomoção, e todas as outras despesas necessárias para sua criação.Este dever é garantido por lei!No Brasil, não existe uma...

Formas de Partilha de Bens no InventárioO Código Civil, em seu art. 1.784, dispõe que a herança é transmitida aos herdeiros no momento do óbito.A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança. As formas são definidas em:- Judicial-...

No casamento ou na união estável no regime da separação obrigatória de bens, é possível pactuar cláusula mais protetiva, afastando a Súmula 377-STFA Quarta Turma do STJ decidiu, em 07/12/2021, por unanimidade, que:"No casamento ou na união estável regidos pelo regime da separação obrigatória de bens, é possível que os nubentes/companheiros, em...

A lei que versa sobre é assunto é a 13.058/2014, esta institui sobre a Guarda Compartilhada, sendo a primeira alternativa para os pais separados. Importante dizer que mesmo quando esta guarda será compartilhada, a criança pode continuar morando em um só lugar, é o recomendado, sobre o motivo de que a criança não viva sendo transferida de uma casa...