Conteúdos de Direito Imobiliário


"A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se".

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
(Lei de Locações)

E aqui trago uma exceção que foge a regra:Pois, o locatário, poderá denunciar o contrato de locação antes do término do prazo pactuado, mediante o pagamento de multa, lembrando que esta multa será sempre aplicado de forma proporcional, sendo que na sua falta, a que for judicialmente estipulada.Pois bem, existe uma exceção a esta regra, o locatário...

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