O LOCATÁRIO PODE DEVOLVER O IMÓVEL ANTES DE VENCER O CONTRATO DE LOCAÇÃO?
O LOCATÁRIO PODE DEVOLVER O IMÓVEL ANTES DE VENCER O CONTRATO DE LOCAÇÃO?Sim, entretanto deverá pagar a multa contratual, caso não haja, a que for judicialmente estipulada.Vejamos o que diz o art. 4°, da Lei de Locações: Art. 4o(...) o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.Abaixo te ensino como deverá ser calculada esta multa:Para calcular a o valor da total da multa, você precisa dividir o valor da multa pactuada no contrato pelo prazo firmado, exemplor:: R$ 3.000,00 : 30 meses = R$ 100,00. Obtendo o valor da multa por mês (R$ 100,00), você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal. Espero ter sido claro! #J.AraujoAdvocacia