Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente. Considera-se locador o proprietário do imóvel, que coloca o produto...
"Além do valor do imóvel previamente acordado, é de resposabilidade do comprador arcar com outros custos para a compra de um imóvel. Como por exemplo:ITBI - Que pode variar de 2% a 5% sobre o valor total do imóvel e é pago ao município.Escritura pública do imóvel - Em média a escritura pública do imóvel custa 0,7% do valor total...
O LOCATÁRIO PODE DEVOLVER O IMÓVEL ANTES DE VENCER O CONTRATO DE LOCAÇÃO?Sim, entretanto deverá pagar a multa contratual, caso não haja, a que for judicialmente estipulada.Vejamos o que diz o art. 4°, da Lei de Locações: Art. 4o(...) o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do...
A ação de inventário consiste em um processo legalmente previsto no direito civil a fim de levantar todo patrimônio de uma pessoa falecida de forma que possa ser apurado e partilhado entre os seus herdeiros e legatários. No entanto, existe prazo para sua abertura (60 dias) e após este prazo levará a uma série de problemas, como:- Incidência de...
Ao fim do contrato de locação firmado por tempo certo, ou a qualquer momento quando o contrato estiver valendo por prazo indeterminado (art. 835, CC; art. 40, X, LI), o fiador pode exonerar-se da fiança, bastando que notifique o locador de sua intenção.
-STJ, REsp 1.919.208/MA, re. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 20,4,2021
Afinal, qual é o prazo que devo fazer o Contrato de Locação do imóvel Residencial?No ramo do direito imobiliário ainda existem muitas questões que levantam dúvidas, uma delas é sobre o prazo de locação.Muitos locatários questionam o fato que proprietários e imobiliárias fazem questão de alugar seus imóveis por prazos de no mínimo 30 (trinta) meses....
A feira é uma das mais antigas e resistentes modalidades de comércio varejista. Certo é que instituto possui grande importância, trazendo diversidade de produtos ofertados com preços que atendem a população local e promovendo o resgate da cultura popular, favorecendo o encontro de pessoas.Entretanto, aqueles que moram nas proximidades não têm...
Quando se pretende alugar um imóvel, importante o acompanhamento de um profissional especializado na área para buscar o máximo de segurança jurídica e também ficar livres de transtornos que a locação poderá acarretar.Importante dizer que esta lei cujo n°. 8.245/91 exerce um papel educativo sobre a conduta que os inquilinos devem ter perante a...
Aluguei um imóvel, e no contrato de locação, consta como minha (LOCATÁRIO) obrigação do seguro contra incêndio, é legal?